Quem pode solicitar prontuário médico? Descubra!

Richard Riviere
30 de novembro de 2024
Seta apontando para baixo.
médico utilizando o prontuário eletrônico

Entender quem pode solicitar prontuário médico é uma questão importante para médicos e pacientes. Descubra o que diz a lei a respeito! 

Entender todas as regulamentações do prontuário médico é importante para profissionais e pacientes. Essa questão se torna ainda mais fundamental com a crescente atenção às questões éticas, legais e de privacidade no setor da saúde. 

Nesse sentido, sabemos que o prontuário é um documento pilar da assistência clínica, pois funciona como um registro do histórico da pessoa e do atendimento prestado. 

Por isso, sua consulta ou entrega não é algo simples. O manejo desse documento envolve leis e a ética médica a respeito da confidencialidade. 

Neste conteúdo, você irá conferir tudo sobre esse assunto, entendendo de vez quem pode ou não solicitar o prontuário médico, e o que fazer para proteger a sua clínica de possíveis implicações legais. 

Acompanhe! 

Qual é a importância da privacidade do prontuário médico?

A privacidade do prontuário é uma das bases do relacionamento entre médico e paciente. Afinal, esse documento reúne informações sensíveis e confidenciais, e pode comprometer a integridade do paciente e a sua reputação enquanto profissional. 

  • Confidencialidade: em primeiro lugar, quando alguém busca um atendimento médico, essa pessoa confia ao profissional detalhes de sua vida. Esses detalhes incluem saúde, histórico familiar, hábitos e outros dados que, se expostos, podem causar grandes constrangimentos. Por isso, manter o sigilo é um dos pilares da ética médica
  • Implicações éticas e legais: em seguida, o respeito à privacidade no prontuário é um direito regido tanto pelo Código de Ética Médica quanto pela LGPD. Violações acarretam sanções severas, como multas e processos cíveis e criminais. 
  • Impacto na qualidade do atendimento: quando um paciente se sente seguro para compartilhar suas informações, ele compartilha sua história de forma mais honesta. Essa troca colabora com diagnósticos mais assertivos e aumenta a eficácia dos tratamentos. 
  • Proteção da sua reputação profissional: falhas ao proteger o prontuário dos seus pacientes podem prejudicar tanto a sua reputação individual quanto a reputação da instituição de saúde. Consequentemente, haverá perda de credibilidade, o que afasta os pacientes e compromete a sustentabilidade do seu negócio. 

Quem pode solicitar prontuário médico?

Agora que você entende a importância de cuidar da segurança de dados médicos no seu estabelecimento, confira a seguir quem pode solicitar prontuário médico e em quais situações:

  • O próprio paciente: o próprio paciente tem o direito de solicitar seu prontuário a qualquer momento. Esse direito está protegido pelo Código de Ética Médica e pelo Código de Defesa do Consumidor. 
  • Familiares: em caso de falecimento, os familiares podem solicitar o prontuário, seguindo a ordem de vocação hereditária. Entre os que podem tirar o prontuário, estão cônjuge, filhos, netos e bisnetos, pais, avós, irmãos, sobrinhos e tios. 
  • Representante legal: se o paciente estiver incapacitado, o representante legal pode fazer essa solicitação. Para isso, ele precisa apresentar um documento que comprove essa representação. Esse representante pode ser, inclusive, um advogado. 
  • Peritos judiciais: um perito designado por um juiz também pode acessar o prontuário médico mediante solicitação formal. 

Para realizar essa solicitação, é preciso apresentar documentos que comprovem a identidade do solicitante e, se for o caso, a relação com o paciente. 

Você, como profissional de saúde, pode fazer a entrega tanto em formato físico quanto digital, conforme as preferências do solicitante e as normas da instituição. 

O que diz a legislação a respeito do prontuário médico?

O prontuário é uma das bases do atendimento médico. Isso porque ele contém todo o histórico de saúde do paciente, e sua regulamentação acontece por diversas legislações. Confira algumas delas a seguir:

Código de Ética Médica (CEM)

O Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao médico deixar de elaborar prontuário para o paciente, e que o paciente tem o direito de acessar seu prontuário. Essas legislações estão presentes nos artigos 87 e 88, respectivamente. 

Ainda segundo o Artigo nº 88, o médico não pode negar o acesso ao prontuário, exceto em situações que podem causar riscos ao paciente ou a terceiros.

Conselho Federal de Medicina

A Resolução nº 1.638 de 2002 define o prontuário médico como um documento único, o qual o médico deve manter sob sigilo e responsabilidade da instituição. 

Essa mesma resolução torna obrigatória a criação de comissões de revisão de prontuário nas instituições de saúde. 

Direitos do paciente

Em relação aos direitos do paciente, tanto o paciente quanto seu representante legal podem solicitar e receber uma cópia do prontuário médico, segundo o Artigo nº 72 do Código de Defesa do Consumidor, que afirma:

“Constitui crime contra as relações de consumo impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros.”

Nesse sentido, uma negativa a fornecer essa cópia sem a devida justificativa pode ser considerada quebra de confiança, o que sujeitará o profissional a sanções. 

Conte com o melhor da tecnologia para seu prontuário

Entender melhor sobre as legislações do prontuário e sobre quem pode ter acesso a ele é um passo fundamental para manter uma relação saudável com seus pacientes. 

Mas além disso, contar com a tecnologia na sua clínica ou consultório é a melhor escolha para manter a sua instituição competitiva e atualizada com as melhores práticas do mercado. 

O Versatilis System é um sistema completo, seguro e versátil, que conta com um prontuário eletrônico 100% personalizável para você realizar suas consultas de forma mais prática e tecnológica. 

Com o prontuário eletrônico, você consegue inserir todos os dados do histórico do seu paciente de forma simples e prática. Por exemplo, medicamentos, histórico de doenças, exames, laudos e qualquer outra informação relevante. 

Assim, é possível alcançar uma maior organização nos seus prontuários, e garantir a segurança dos seus registros médicos graças a recursos como criptografia e controle de acesso. 

Com o Versatilis, você conta com um excelente prontuário eletrônico para ter mais praticidade no dia a dia, e poderá focar no mais importante: a relação com seus pacientes! 

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Richard Riviere

Especialista em Saúde Digital, CEO e Co-Fundador da Versatilis System, o sistema de gestão DEFINITIVO das clínicas do Brasil.

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